√ Todas as cópias de documentos que compõem o RESEQ deverão estar autenticadas (frente e verso) através do “CONFERE COM O ORIGINAL” com data, assinatura legível e matrícula do servidor público que as autenticou.
√ As Notas Fiscais de venda ou serviço deverão conter o carimbo de “RECEBEMOS” datado e assinado pelo fornecedor ou prestador de serviços com a data correspondente ao pagamento efetuado pela UEx – correlacionar com a data de emissão do canhoto do cheque; (a data de pagamento não poderá ser anterior a data de emissão da NF);
√ As Notas Fiscais de venda ou serviço e recibos - RPA deverão conter o carimbo de “PAGO COM RECURSOS DO PDAF/_____ (ano) através do cheque n.º ______”
√ As Notas Fiscais de venda ou serviço e recibos - RPA deverão conter no verso o carimbo de “ATESTO O RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO DOS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS CONSTANTES NESTA NOTA FISCAL/RECIBO”. Data e assinatura e matrícula de 02 servidores públicos.
OBS: A data corresponde ao dia em que os produtos foram entregues e/ou a execução dos serviços foram concluídos. A assinatura dos dois servidores deve ser por extenso de preferência, se for rubrica acrescentar o nome por extenso ou carimbo. (Não há nenhum problema em aceitar alguns carimbos que possam divergir desta redação, o importante é que de outra forma digam a mesma coisa)
NOTA: A UEx DEVERÁ ADOTAR COMO ROTINA A COLOCAÇÃO DO CARIMBO DE “ATESTO” NO VERSO DA NOTA FISCAL OU RECIBO, NO MOMENTO EM QUE A MERCADORIA FOR ENTREGUE NA ESCOLA OU QUANDO O SERVIÇO FOR CONCLUÍDO, E TAMBÉM O CARIMBO DE “PAGO COM RECURSOS DO PDAF/______(ano) através do cheque n.º ______”
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