Conforme previsto na Resolução nº 21/2012 e no Manual de Orientação do Programa Mais Educação, os recursos destinados ao financiamento do programa são repassados às UEx para cobertura de despesas de custeio e capital, calculados de acordo com as atividades escolhidas e a quantidade de alunos indicados no cadastro do SIMEC.
Os recursos são destinados para aquisição dos kits e ressarcimento das despesas com transporte e alimentação dos monitores responsáveis pelo desenvolvimento das atividades do programa.
Cabe destacar que não existe vínculo empregatício com o monitor e que se não houve despesa com transporte e alimentação uma vez que não houve execução da atividade, não há como existir ressarcimento.
Conforme já repassado em anos anteriores, para o mês de julho, como os monitores executam atividades durante apenas 15 dias, é razoável que ele receba apenas por estes dias trabalhados e não por 30 dias, como acontece nos demais meses.
Dessa forma, orientamos que seja feita uma proporção para o ressarcimento dos monitores do Programa Mais Educação no mês de julho.
Solicitamos que esta informação seja repassada com urgência para todas as escolas participantes do Programa Mais Educação.
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