POR QUE O PROGRAMA FOI CRIADO?

Tendo chegado ao Brasil no final da década de 1980 e início dos anos 90, o crack vem se disseminando na maioria dos centros urbanos do país, alcançando cidades do interior e mesmo as zonas rurais, com problemas relacionados ao seu consumo e tráfico.

A diversidade de problemas trazidos pelas drogas, de dimensões biológicas, psíquicas, sociais, culturais, constitui um grande desafio para a implementação de uma política que exige uma abordagem abrangente e o desenvolvimento de ações articuladas, que contemplem a prevenção do uso, o cuidado ao usuário e o enfrentamento ao tráfico de drogas. Os eixos estruturantes do programa Crack, é possível vencer - prevenção, cuidado e autoridade - pretendem traduzir essa articulação para o enfrentamento do problema.

No campo legislativo, a Lei nº 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) e estabelece medidas para a prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, é o marco legal da mudança de paradigma e de procedimentos no Brasil. A lei contempla a perspectiva da intervenção integrada, incluindo ações de promoção da saúde e de conscientização sobre os riscos do uso de crack, álcool e outras drogas, de disponibilização de serviços de atendimento e enfrentamento do tráfico.

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